1. A Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (“Planejar”), dispondo do objetivo de estabelecer critérios, parâmetros e procedimentos para garantir a privacidade de dados que são tratados em seus procedimentos, bem como respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas, cria a presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), tendo na junção de todos os objetivos citados anteriormente, o propósito de resolver os conflitos, evitando conflitos desfavoráveis à Planejar, que possam expor dados de terceiros de forma indevida.
2. A Política está dividida em 12 (doze) seções: (I) Considerações Gerais; (II) Como os Dados são Coletados e Usados pela Planejar; (III) Finalidades para utilização dos dados pessoais; (IV) Obtendo o seu Consentimento; (V) Compartilhamento de dados pessoais; (VI) Transferência internacional dos dados; (VII) Segurança e privacidade dos dados pessoais; (VIII) Armazenamento de informação pessoal e período de retenção; (IX) Direitos do Titular; (X) Aplicativo Planejar; (XI) Contatos; e (XII) Aviso legal.
3. Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais associados e stakeholders com o intuito de oferecer e fornecer melhores produtos e serviços e cumprir nossos objetivos institucionais.
4. Reforçamos que a nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, que possam refletir mudanças nas nossas operações e melhores práticas. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo.
5. Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos associados, potenciais associados, fornecedores, candidatos a vagas de emprego, visitantes do escritório da Associação, dos nossos Sites e Aplicativos ou sistemas utilizados para atendimento ao público (ex.: WhatsApp, E-mail, Chat Online e outros).
I.Considerações Gerais
6. A Planejar respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados e usados.
7. Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.
8. Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.
II.Como os Dados são Coletados e Usados pela Planejar
9. A Planejar pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como: formulários, questionários, e-mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos, por meio da entrega de documentos pessoais, dentre outros.
10. Os tipos de dados pessoais coletados dependerão do canal utilizado pelo titular e da finalidade pretendida, conforme descrito a seguir:
II.1Dados coletados pelos Sites e Aplicativos
11. Informações coletadas de usuários ao utilizar os Sites incluem:
- a) Informações do navegador de acesso do usuário;
- b) Endereço do protocolo de Internet (IP);
- c) Data e hora do acesso;
- d) Localização do usuário;
- e) Ações do usuário no site.
12. Informações coletadas de usuários ao utilizar o Aplicativo incluem:
- a) Modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso;
- b) Endereço do protocolo de Internet (IP);
- c) Data e hora do acesso,
- d) Versão do aplicativo;
- e) Provedor de conexão do usuário;
- f) Dados de geolocalização do usuário (quando autorizado e habilitado via dispositivo móvel);
- g) As ações do usuário no Aplicativo;
- h) Biometria facial.
13. Esses dados coletados são utilizados para as finalidades apresentadas no tópico 3 deste documento.
II.2Dados coletados para associação e inscrição em eventos, congressos e exames da Planejar
14. Para cadastro em nossos Sites e Aplicativos, e posterior criação de uma conta, os seguintes dados devem ser informados:
- a) Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Telefone Celular;
- b) INúmero de RG e Órgão Emissor; ou
- c) CNH (Carteira Nacional de Habilitação); ou
- d) RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
- e) Data de Expedição, UF;
- f) Gênero, Estado Civil;
- g) Nome do pai (opcional);
- h) Nome da Mãe;
- i) CEP, endereço, número, complemento, Estado, Cidade, Bairro, Nacionalidade;
- j) Estado de nascimento e cidade de nascimento;
- k) Ocupação Profissional, e caso esteja trabalhando, informar:
- k.1) Nome da empresa, CEP, Endereço Comercial, Número, Bairro, Estado e Cidade.
- l) Dados Biométricos (fotografia do rosto ou uso de fingerprint, conforme possível em cada dispositivo móvel)
- m) Em situações específicas, se faz necessário o envio de foto de rosto junto a um documento de identificação para seguir com o processo de cadastramento.
II.3Dados coletados para candidatura a vagas de emprego
- a) Nome completo, RG, CPF;
- b) Gênero, Data de Nascimento, Estado Civil;
- c) Cidade, Estado, País, CEP, Endereço;
- d) Telefone, e-mail;
- e) LinkedIn, Facebook, Instagram;
- f) Remuneração anual;
- g) Informar se possui filho(a);
- h) Certificações;
- i) Descrever como ficou sabendo da vaga;
- j) Informações sobre a Graduação: Data de término/previsão, instituição, tipo de curso;
- k) Informações sobre a Instituição: Nome, Cidade, Estado, data de conclusão;
- l) Informar se é pessoa com deficiência (PCD);
- m) Informações sobre trabalhos anteriores: Nome da empresa, data de início, término e cargo ocupado;
- n) Escolaridade.
15. Podemos solicitar informação pessoal adicional se assim considerarmos necessário para o recrutamento.
II.4Dados que podem ser coletados para eventos organizados pela Planejar
- a) Nome completo, CPF;
- b) Cidade, Estado, País, CEP, Endereço;
- c) Telefone, e-mail;
- d) Dados de imagem (Fotografia e/ou Filmagem).
III.Finalidades para utilização dos dados pessoais
16. A Planejar pode utilizar a informação pessoal para as seguintes finalidades:
III.1Para criação da conta em nosso Portal de Associados
17. Necessitamos verificar a identidade de forma a validá-lo como associados, e isso pode incluir verificações de crédito ou identidade por entidades terceiras. O uso da informação pessoal é necessário para identificarmos quem é o usuário, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com o "Know your costumer - Conheça o seu Cliente" e com as demais obrigações regulamentares.
III.2Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação
18. Ocasionalmente, podemos enviar tanto para fins de continuidade do processo de associação e processo cadastral que já tinha sido iniciado pelo usuário , além de pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços e propósitos estão sendo prestados no mais alto nível.
III.3Para utilização dos nossos canais de atendimento
19. Para atender e responder a solicitações, dúvidas e reclamações, pode ser necessário o uso de dados pessoais para garantir a identificação e registro do atendimento em nossos canais (ex.: WhatsApp, E-mail, Chat Online, Formulário de Atendimento e outros). Desta forma, garantimos suprir às necessidades de nossos clientes de forma direcionada, e atendemos às obrigações exigidas pelas autoridades competentes.
III.4Para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos
20. Os nossos Sites e Aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.
III.5Para publicidade
21. Podemos utilizar os dados pessoais com o objetivo de garantir que o usuário fique sempre bem-informado. Desta forma, podemos compartilhar com os titulares de dados conteúdos relevantes sobre produtos e serviços oferecidos que possam ser de interesse do usuário, de forma a promover nossas atividades, por meio de e-mail, SMS, WhatsApp ou por outros canais disponibilizados.
III.6Para garantia da segurança patrimonial e da integridade física
22. Caso tenhamos visitas nossas instalações, podemos gravar aimagens por meio do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.
III.7Para credenciamento interno dos Planejadores Financeiros
23. Caso o usuário queria ser um Associado ou Profissional CFP, necessitamos coletar dados pessoais para que possamos executar o processo de credenciamento internamente e realizar validações exigidas pelas entidades credenciadoras e Órgãos Reguladores.
III.8Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares
24. Necessitamos tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis (como dados biométricos) com objetivo de garantir e aprimorar nossos controles de prevenção a fraudes e medidas protetivas dos dados dos titulares, prevenindo contra potenciais crimes e atividades fraudulentas, e implementando medidas contra invasão de contas e segurança de ativos.
25. Para o acesso a determinadas funcionalidades e/ou produtos e serviços por meio do aplicativo, poderá ser coletada a Biometria Facial. A Biometria utilizada, tanto para autenticação no aplicativo, quanto para as finalidades supracitadas, é coletada com a finalidade de prevenir a ocorrência de situações de fraude contra nossos clientes e para validação de seus dados. Estas informações podem ser armazenadas no próprio dispositivo móvel, por método correspondente a tecnologia específica de cada dispositivo móvel, e/ou em ambientes da Planejar ou de prestador homologado e contratado para o cumprimento das finalidades supracitadas.
III.9Para salvaguarda dos legítimos interesses
26. Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses, respeitando os princípios da finalidade e necessidade. Alguns exemplos de tais atividades incluem:
- a) Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
- b) Realizar análise de movimentações financeiras para elaboração de relatórios estratégicos;
- c) Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;
- d) Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços;
- e) Aprimorar nossos serviços a fim de melhorar a experiência de nossos clientes e proporcionar serviços e canais customizados, com produtos condizentes ao seu perfil.
IV.Obtendo o seu Consentimento
27. Caso o tratamento de qualquer dado pessoal e/ou sensível necessite do consentimento, será comunicado de forma clara e explícita no momento da coleta do dado e a autorização será coletada por meio de um termo de consentimento (físico ou digital).
28. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo por meio de nosso canal de atendimento. Para registrar a solicitação, entre em contato pelo e-mail dpo@planejar.org.br, informando no assunto "LGPD > Revogação de Consentimento".
IV.1Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
29. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes está limitado ao necessário para execução de nossos serviços, sendo restrito seu acesso à área logada do portal diante da inexistência de interesse da associação.
V.Compartilhamento de dados pessoais
30. Observados os critérios definidos nesta Política, a Planejar não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma terceira parte, exceto:
- a) para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
- b) perante a existência de obrigação de divulgação;
- c) por legítimo interesse que exija a divulgação; ou
- d) a pedido do associado, mediante o seu consentimento.
31. As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações fora do Planejar que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.
32. Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos eventualmente divulgar a sua informação pessoal a:
- a) Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais, parceiros de negócio e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços;
- b) Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
- c) Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;
- d) Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;
- e) Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
- f) Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;
- g) Os associados aceitam e consentem que podemos ocasionalmente analisar os dados recolhidos quando visita os nossos Sites e Aplicativos ou por outros meios, como questionários, para fins estatísticos de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.
VI.Transferência internacional dos dados
A Planejar trata as informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.
VII.Segurança e privacidade dos dados pessoais
33. A Planejar tem como compromisso zelar e tratar as informações de nossos associados e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos. Por exemplo, criptografamos ou anonimizamos certas informações pessoais confidenciais, também exigimos que nossos fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados. Para mais informações, visite nossa Política de Segurança Cibernética disponível em nosso site.
VIII.Armazenamento de informação pessoal e período de retenção
34. A Planejar deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais.
IX.Direitos do Titular
35. A LGPD estabelece que o otitular de dados pessoais, está no controle de suas informações. Por isso a Lei lhe garante alguns direitos, que podem ser solicitados à Planejar por meio dos seguintes canais:
IX.1Acesso a seus Dados Pessoais
36. Se desejar realizar a consulta dos dados pessoais que são tratados em nosso ambiente, acesse a Central de Ajuda disponível na área logada e não logada do Portal Planejar e clique no ícone “LGPD” para realizar asolicitação. Após o processamento das informações, um relatório será enviado diretamente para o e-mail que está cadastrado em nosso sistema.
IX.2Atualização ou correção de seus Dados Pessoais
37. A atualização dos dados cadastrais é feita exclusivamente por meio da área logada no site ou aplicativo da Planejar.
IX.3Cancelamento do tratamento dos seus Dados Pessoais
38. Se o usuário for nosso associado e deseja que não realizemos mais o processamento da sua informação pessoal, é necessário acessar a área logada do site e solicitar o encerramento do vínculo associativo. Vale ressaltar que, mesmo após o encerramento do cadastro precisaremos manter os dados pessoais armazenados com a finalidade de cumprimento de obrigações regulatórias, pelo período determinado pelos órgãos reguladores, tais como Receita Federal, Banco Central ou CVM.
IX.4Eliminação de seus Dados Pessoais
39. Reforçamos que, caso a conta do associado Planejar já tenha sido encerrada, não é necessário precisa solicitar a eliminação dos dados pessoais. Após o término do prazo legal de armazenamento, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
40. Caso um usuário tenha se candidatado à alguma vaga de emprego na Planejar e não deseje que mantenhamos suas informações armazenadas em nosso banco de dados, pode ser enviada solicitação para o endereço de e-mail dpo@planejar.org.br.
41. Para outras situações não listadas acima, é possível enviar uma solicitação pelo e-mail dpo@planejar.org.br, informando no assunto "LGPD > Eliminação de dados pessoais".
X.O Aplicativo Planejar CFP®
42. O aplicativo é o canal oficial do profissional CFP® para acompanhar a sua certificação e o processo de renovação, registrar presença em atividades que geram créditos de Educação Continuada, e acessar a área do Congresso Internacional Planejar. O uso exige conta ativa no Portal da Planejar, com exceção do acesso de visitante ao Congresso, descrito abaixo.
X.1Dados de identificação e da certificação
43. Para o seu acesso, você informa o seu CPF, que funciona como credencial de entrada no Portal da Planejar, e a sua senha do Portal, usada apenas para autenticação, a senha não fica armazenada pelo aplicativo. Do seu cadastro na Planejar, o aplicativo utiliza nome, e-mail, telefone e cidade, para exibir o seu perfil, além da situação, vigência e ciclo da sua certificação e dos seus créditos de Educação Continuada, para que você acompanhe o seu estado de certificação e o progresso do ciclo. O tratamento desses dados tem como base a execução do contrato de certificação ao qual você aderiu.
X.2Registro de presença por QR Code
44. Ao ler o QR Code exibido em uma atividade, o aplicativo registra, naquele momento e apenas naquele momento, a sua localização (latitude e longitude), o código da atividade lido, a data e a hora da leitura, e informações do aparelho e da conexão. Esses dados formam a trilha de auditoria da presença, que sustenta a concessão dos créditos. A sua localização não é coletada em nenhum outro momento, e o aplicativo não acompanha a sua posição em segundo plano, isso é informado na própria tela de leitura, antes de pedir a permissão. A base legal para esse tratamento é o cumprimento de obrigação regulatória e o exercício regular de direitos.
X.3Declaração de participação
45. Ao assinar a declaração de participação, o desenho da sua assinatura é capturado na tela do aparelho e enviado junto com o registro da presença. Quando você está sem conexão, a declaração fica guardada no aparelho até que o envio seja possível.
X.4Envio de certificado de atividade
46. Ao registrar uma atividade, você pode enviar uma foto ou um arquivo PDF do certificado. O arquivo é transmitido aos sistemas da Planejar, que extraem automaticamente os dados da atividade para você conferir antes de confirmar. O arquivo pode conter o seu nome, o nome da instituição e a carga horária.
X.5Acesso de visitante ao Congresso
47. Quem tem inscrição no Congresso mas não tem conta no aplicativo pode entrar informando apenas o CPF. O CPF é enviado aos sistemas da Planejar, que respondem somente se aquele CPF consta ou não na lista de inscritos. Esse acesso dá visão da agenda e da transmissão, e não dá acesso a dados de certificação, créditos ou cadastro. A visita é temporária e termina quando você sai do Congresso no aplicativo.
X.6Dados de uso do aplicativo
48. Para entender como o aplicativo é usado e onde as pessoas encontram dificuldade, coletamos dados de uso por meio da ferramenta PostHog: quais telas são abertas e quais ações acontecem (entrar, ler QR Code, abrir uma palestra, enviar um certificado), o tipo de aparelho, o sistema operacional e a versão do aplicativo, o endereço IP da conexão, e um identificador interno da sua conta na Planejar, que liga esses eventos a você. Também é feita a gravação da sessão de uso, com todos os campos de texto e todas as imagens mascarados: a gravação mostra a navegação, e não o conteúdo que você digita ou vê. Nunca enviamos a essa ferramenta: CPF, senha, e-mail, telefone, nome, endereço, localização, o conteúdo do QR Code lido e o certificado enviado. A base legal para esse tratamento é o legítimo interesse.
X.7Terceiros que recebem dados pelo aplicativo
49. Os sistemas da Planejar recebem os dados de identificação, certificação, presença e declaração descritos acima, para operar a certificação e os créditos. O PostHog recebe os dados de uso do aplicativo, para análise de uso do produto. O Vimeo recebe a requisição de reprodução ao abrir uma transmissão, para transmitir as palestras do Congresso. O Movidesk recebe o que você escreve no atendimento, para o atendimento ao associado. O PostHog e o Vimeo processam dados fora do Brasil, nos Estados Unidos, nos termos da seção sobre transferência internacional desta Política.
X.8Prazos de guarda dos dados do aplicativo
50. Os dados de certificação e créditos são mantidos enquanto durar a sua certificação e pelo prazo em que ela puder ser auditada. A trilha de auditoria de presença é mantida pelo prazo do ciclo de certificação a que os créditos se referem. Os eventos de uso do aplicativo ficam guardados por 12 meses, e as gravações de sessão, por 30 dias.
X.9Permissões que o aplicativo pede
51. A câmera é solicitada ao ler um QR Code ou fotografar um certificado, e é usada apenas nessas duas ações. A localização é solicitada ao ler um QR Code, para registrar a presença para fins de auditoria. O acesso a fotos é solicitado ao escolher um certificado da galeria, e alcança apenas a imagem escolhida. O Face ID ou Touch ID é solicitado ao ativar a entrada por biometria, para destravar a credencial guardada no aparelho. Todas as permissões podem ser recusadas: recusar a câmera ou a localização impede apenas o registro de presença por QR Code, e o restante do aplicativo continua funcionando. A biometria não sai do aparelho — o aplicativo não recebe nem armazena a sua digital ou o seu rosto, apenas pede ao sistema operacional que confirme que é você, e o sistema responde sim ou não.
X.10O que fica guardado no seu aparelho
52. Ficam guardados no seu aparelho a credencial da sessão, no cofre do sistema operacional (Keychain no iOS, Keystore no Android), protegida por biometria quando você ativa essa opção; as leituras de QR Code ainda não enviadas, quando você está sem conexão, até que o envio se complete; e as suas preferências de uso do aplicativo. Ao sair da conta, a credencial é apagada do aparelho.
X.11Segurança no aplicativo
53. O tráfego entre o aplicativo e os sistemas da Planejar é criptografado, e a credencial de sessão fica no cofre do sistema operacional do aparelho, conforme descrito acima.
XI.Contatos
54. Em caso de qualquer dúvida, reclamação ou sugestão relacionada aos termos desta Política de Privacidade ou com relação ao tratamento os dados pessoais , entre em contato pelo e-mail dpo@planejar.org.br, informando no assunto o tema "LGPD" e o assunto que deseja tratar.
55. Além do detalhamento da solicitação, o titular deverá informar nome, CPF e endereço de e-mail. Estas informações são necessárias para identificação do solicitante e posterior envio da resposta.
• Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Iasmin Toledo.
XII.Aviso Legal
56. A Planejar não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.